Zoneamento ecológico-economico - ZEE

22/06/2012 11:16

 

O ZEE é um instrumento de governo que vinha sendo utilizado como um regramento adicional para a definição de áreas de proteção ambiental, com base no Decreto n.º 4.297 de 10 de julho de 2002. Ao invés de se basear em critérios econômicos, a alocação das áreas de um estado respondia a uma disputa entre uso agrícola e reservas ambientais. Ao invés de promover a conciliação entre a economia e o meio ambiente, vários ZEE eram apenas instrumentos de criação de reservas, no papel. Tratava-se de uma daquelas tentativas da Administração Pública de fazer “o rabo balançar o cachorro”, tratando um tema complexo por apenas uma de suas vertentes.

De um lado,
Há tempos, os decretos e leis estaduais de ZEE vinham sendo discutidos na Comissão Coordenadora do ZEE apenas sob a via de zoneamento ambiental. Dessa forma, sem a vertente econômica, e tampouco a social, estavam sendo criados instrumentos simplórios que confrontavam outros zoneamentos como o agrícola. Como há um permanente embate entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, já que boa parte das demandas ambientais decorre de organizações não governamentais estrangeiras e boa parte das demandas agrícolas visa à expansão da sua fronteira, as discussões na Comissão eram pouco voltadas ao desenvolvimento sustentável. Assim, os ZEE que estão por aí, ainda são instrumentos de restrição ao desenvolvimento econômico. O próprio ZEE do estado do Rio de Janeiro, Lei estadual nº 5067, de 09 de julho de 2007, é um exemplo claro do uso limitado que se fazia do instrumento.
Do outro lado,
Como ex-membro da Comissão Coordenadora do ZEE, acompanhei o esforço para alterar aquele cenário a partir do Macro ZEE da Amazônia Legal, que foi fundamentado em estudo da renomada geógrafa Dra. Berta Becker, e que foi normatizado pelo Decreto n.º 7.378 de 1º de dezembro de 2010. Enquanto a maioria dos ZEE estaduais faz um simples zoneamento ambiental, o macro-ZEE da Amazônia Legal inovou ao incluir as perspectivas decorrentes da atividade econômica e ao considerar que somente por meio da agregação de valor local é que se pode trazer desenvolvimento àquela região. O macro-ZEE da Amazônia Legal contribuiu para desconstituir a idéia de que o brasileiro caboclo, pobre, sem educação e sem saúde, devia assim ser mantido “porque era feliz assim”. Esse despropósito, que beira a crueldade, era, e ainda é, professado por conceituados ambientalistas em ONG’s que, nitidamente, procuram manter a população amazônica alienada, por razões que somente o capitalismo estrangeiro que os financia pode confessar.
Pela primeira vez, deixou-se de olhar para o território nacional como uma floresta nativa e isolada e se deu destaque a presença humana e as estatísticas a ela referentes: consumo de energia, sua tendência e a necessidade de geração e transmissão; consumo de água, produção e distribuição de água potável, coleta e tratamento do esgoto; infraestrutura de transportes como rodovias, aeroportos e portos; talentos naturais da região e formas de agregação de valor local, com desdobramentos na infraestrutura de educação e qualificação da mão-de-obra; e crescimento e desafios de infraestrutura das cidades, entre outros aspectos.
Em termos práticos, o macro-ZEE da Amazônia Legal propõe a criação de núcleos industriais de madeira e móveis e de produção de produtos decorrentes da biodiversidade. Não é relevante para o homem amazônico saber que são vendidos produtos da Amazônia produzidos alhures, pois lhe interessa mais vender “produtos da Amazônia feitos na Amazônia”.
O ZEE, desta forma, estabelece quais as estratégias de crescimento econômico e desenvolvimento social que melhor podem conciliar os interesses da sociedade com a proteção do meio ambiente. Mais que isso, ele evita que se promova expansão desenfreada, que, por ser insustentável, pode levar a prejuízos econômicos e ambientais.
Em Petrópolis,
Em 2010, tive contato com o ZEE de Jaraguá do Sul, cidade de Santa Catarina que não conheço, mas que sei ter uma geografia semelhante à de Petrópolis e um grau de desenvolvimento muitas vezes maior. Ainda tenho, em algum lugar, cópia dos estudos e das plantas de zoneamento da cidade, um trabalho exemplar.
Petrópolis carece de um estudo semelhante que apresente os recursos energéticos e hídricos disponíveis em cada bairro, além da capacidade das vias, tanto em tamanho quanto em carga, para orientar o investimento produtivo. Não é possível deixar que se criem fábricas em determinado lugar, para depois descobrir que não há energia suficiente, que se está poluindo ou que não se vai gerar emprego local porque falta pessoal qualificado ou inexistem instituições de formação e qualificação naquela tecnologia.
Além disso, o turismo deve ser um dos fatores-mestre na definição do zoneamento. Essencialmente é preciso libertar as vias de acesso ao centro da percepção de subúrbio pobre que a Gal. Rondon, Cel. Veiga e Washington Luiz transmitem. É preciso acabar com a ocupação irregular e de risco das encostas, a começar pelo Amazonas, no Quitandinha, primeira imagem negativa oferecida pela cidade ao turista. Mas, também, mais visível descuido da Prefeitura, e políticos locais, com os cidadãos lá abandonados.
Além de favorecer o investimento privado, a definição das áreas do nosso município que servem para expansão industrial, expansão de moradias e conservação ambiental, facilita a alocação dos recursos públicos para a construção das infraestruturas de transportes, águas, esgotos, energia e outros serviços públicos, como hospitais e escolas, tornando mais eficientes e baratos!
Não creio que Petrópolis possa oferecer melhor qualidade de vida a seus cidadãos sem que todos os interesses de ocupação da cidade e de uso dos seus recursos, naturais ou de infraestrutura, possam ser conciliados ao mesmo tempo. Para isso não há outra fórmula senão um zoneamento ecológico-econômico.
Mas será que algum futuro candidato à nossa Prefeitura sabe o que é um ZEE?
Sérgio Figueiredo

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