Vereadores, governo e protetores dos animais debatem Projeto na Câmara Municipal

28/01/2016 09:49

No final de 2015, a Câmara Municipal de Petrópolis, Região Serrana do Rio, recebeu o Projeto de Lei nº 6.397/2015, de iniciativa do executivo municipal, em regime de urgência, que “Dispõe sobre a circulação e permanência de animais, montados ou não, em locais públicos, vias públicas ou terrenos baldios do Município, e dá outras providências”.

 

Por iniciativa da vereadora Gilda Beatriz, na tarde da última terça-feira (26), estiveram reunidos na Sala de Comissões da Câmara Municipal, protetores, membros da Comissão da Defesa dos Animais da OAB – Petrópolis, vereadores e representante do governo municipal, para debater o polêmico Projeto.

 

“Está reunião apresentou alguns avanços já que o Projeto ainda não entrou em pauta, o governo, através do procurador Dr. Luiz Antônio Reis Junior, mostrou-se aberto ao diálogo. É preciso ter a humildade de reconhecer e corrigir os erros, eu protocolei cinco emendas em pontos que considerei cruciais. Mas mesmo assim, o ideal é que ele fosse substituído. Parece que quem redigiu o projeto não domina o assunto. O resgate de animais soltos é de extrema importância, mas deve ser feito e regulamentado por Lei de maneira eficiente. É evidente que ansiávamos por um projeto que viesse a contemplar a captura dos animais soltos em vias públicas, mas o texto é até confuso em relação a operação da captura. O que nós precisamos é avançar, aproveitando a novíssima Lei estadual 7.194 de 07 de janeiro de 2016 e criar uma legislação em Petrópolis que realmente proteja nossos animais”, explica a vereadora.

 

Segundo Drª. Solimar Pereira, presidente da Comissão de Proteção e Defesa aos Animais da OAB Petrópolis/RJ, a entidade está preparando sugestões para importantes mudanças no Projeto.

 

“No máximo em trinta dias teremos um documento para apresentar ao governo municipal”, para o procurador do município, Dr. Luiz Antônio Reis Junior, todas as sugestões serão levadas em consideração. “O Projeto está sendo reavaliado pelo jurídico do município, mas é importante unir todo o material apresentado”, completa.

 


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!