Processo Unificado para a escolha de conselheiros tutelares acontece neste domingo (4)

01/10/2015 00:45

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza no próximo domingo (4) o primeiro processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em formato de uma votação convencional. A população, através do voto direto, vai eleger os candidatos que irão atuar nas áreas Itaqui Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, Vila Luizão/Turu, São Raimundo/São Cristóvão, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. Serão implantados ainda conselhos nas áreas Cohab/Cohatrac, São Francisco/Cohama e Anil/Bequimão.

O processo de escolha colabora para que a capital maranhense alcance uma marca importante e seja uma das pioneiras no país. A partir de 2016, São Luís será uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Atualmente na capital existem 35 conselheiros tutelares titulares e 70 suplentes. Em 2016, após o processo unificado de escolha, serão 50 titulares e 100 suplentes.

Os conselheiros têm um mandato de quatro anos, podendo se candidatar a um segundo pleito na eleição seguinte. No exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.

A mobilização das dez áreas onde haverá votação para divulgação do dia da escolha, locais de votação e candidatos aptos a serem votados está sendo realizada desde o mês de setembro. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, permanentes e sem o poder de julgar. Eles têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Confira a lista com os locais de votação por área.


ESTRUTURA DOS CONSELHOS
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), garante a infraestrutura necessária para o funcionamento dos CT's com o abastecimento dos carros, aluguel e manutenção das sedes, funcionários, além de ofertar capacitação e treinamento para os conselheiros.


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