Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

01/08/2012 11:32

 

      De um lado,

uma Política Pública é o efeito de todos os atos do governo sobre a sociedade. Quando se institui um imposto ou se majora uma taxa, o resultado é a redução da renda do cidadão, por um lado, e o aumento da receita do governo, pelo outro. Se a receita gerada não produzir um novo bem público, como o aumento de policiais, a iluminação de uma rua ou a instalação de um posto médico, a política pública terá sido prejudicial à população.

      Quando em face de uma situação, o Estado, o que inclui governo federal, estado e prefeitura, se omite de adotar uma ação, ele está também adotando uma política pública. Ao se deparar com a invasão de áreas não-edificantes, como as margens de rios, por exemplo, e não combatê-la, a Prefeitura poderia ter conscientemente optado por uma política de incentivo ao desenvolvimento social... Que a chuva levou!

      Agir ou não agir é uma opção que estimula políticas públicas em um sentido ou no outro. Desafio maior é identificar e comunicar os interesses públicos visados pela nova política. Por um lado, cabe ao governante-gestor, por obrigação legal, dar transparência aos seus atos e políticas, indicando a motivação, a fundamentação legal e os efeitos que adviriam caso ele não os adotasse. Por outro lado, cabe ao cidadão contribuir, senão pressionar, para que os problemas do mundo real possam vir a ser parte da agenda política, às vezes distraída com as sempre próximas eleições.

      Por outro lado,

desenvolvimento sustentável é um conceito oriundo da Conferência de Estocolmo de 1972, estabelecendo o princípio de que o consumo dos recursos da natureza pela geração atual não pode prejudicar o consumo destes mesmos recursos por gerações futuras. Quarenta anos após sua concepção, o desenvolvimento sustentável já foi extraordinariamente reinterpretado em versões que têm sido usadas como motivos para vários tipos de políticas, nem um pouco sustentáveis.

      Como regra basilar, não se deve cair no maniqueísmo de atribuir o conceito de “bom” e “ruim” às tecnologias ou às atividades humanas. Desenvolver com sustentabilidade é buscar o equilíbrio entre os ganhos econômicos e sociais e os impactos ambientais, minimizando-os. Mais fácil talvez seja dizer o que o desenvolvimento sustentável não é. Não é o conservacionismo praticado por organizações não governamentais, que ditas internacionais são na verdade representantes de interesses estrangeiros. Não é o uso desenfreado dos recursos naturais, como na exploração das jazidas de minério de ferro do país, exportadas para produção de aço na China. Não é a promoção de associações de catadores de lixo, no sentido de que não devem haver cidadãos brasileiros que se dediquem a tarefa tão indigesta. Não é o uso da cana-de-açúcar para a produção de álcool para ser queimado por automóveis, aumentando a poluição urbana. Enfim, muito pouco de desenvolvimento sustentável é praticado no Brasil. 

      Em Petrópolis, temos boas oportunidades de praticar o desenvolvimento sustentável atentando que haja benefícios para os seus três eixos: social, econômico e ambiental. Começando com o que é mais relevante, podem ser enquadradas como políticas para o desenvolvimento sustentável todas aquelas que levem à qualificação da mão-de-obra para o exercício de atividades de maior valor agregado e, claro, com maior preocupação ecológica. Não há como pensar em benefício para a população sem que tenhamos aumento da renda e o único aumento de renda não inflacionário é aquele proveniente do trabalho de maior valor agregado. O segundo aspecto é o ganho econômico pela geração de maior renda pelas empresas, claro, com estrito cumprimento da legislação ambiental. Cumprimento que se dá pelo exercício do poder de polícia do Poder Público, e não por razões de benevolência. Por último, mas no mesmo grau de importância dos demais, temos a questão ambiental, que não pode ser tratada pela mera via do conservacionismo, mas pela sua relação direta com o bem estar do ser humano.

      Um exemplo de desenvolvimento sustentável pode ser pensado para a indústria da construção civil de Petrópolis. A quantidade de auto-entitulados pedreiros é muito grande, assim como a quantidade de obras de reforma e construção feitas à revelia do Poder Público. A inadequação de materiais é total. Basta visitar os imóveis que estão anunciados para aluguel e venda para verificar que uma casa sem umidade nem mofo é raríssima nesta cidade. Se for observado o critério de localização da casa no lote, se verá como é comum que a mesma tenha por trás um morro sem barragem. Casas em morros não estabilizados ou que estão ancoradas sobre barrancos são inúmeras, senão a maioria aqui. A tragédia de Friburgo e Teresópolis foi um aviso que não foi observado pela Prefeitura de Petrópolis. O que aconteceu lá não foi somente a chuva torrencial, mas o deslizamento de uma casa sobre outra e assim sucessivamente, restando apenas uma ou outra que estava corretamente ancorada. 

      Desenvolvimento sustentável da construção civil em Petrópolis é qualificar mão-de-obra, retirando os pseudo-pedreiros do serviço por meio de pagamento de bolsas de estudo. É organizar estes pedreiros autônomos em cooperativas e incentivar a contratação dos demais por empresas de construção civil. É trazer novas técnicas de construção, como o uso de estruturas de aço, de forma a que se possa baratear e acelerar construções sociais por meio da criação de novos, porém de menor dimensão, conjuntos residenciais com recursos do FAT. É o Município assumir a gestão dos entulhos, direcionando para áreas onde possam ser necessários e impedindo que sejam depositados em áreas de risco. É fiscalizar as obras atuais, embargar tudo que for irregular e ir retirando moradores e removendo-os paulatinamente para os novos conjuntos. É limpar a entrada da cidade das favelas que estão lá e obter ganhos com o turismo. É apenar com maior IPTU os lotes urbanos desocupados, já que estes são inúmeros. Para uso social, é desapropriá-los, não importa a família de quem é proprietária do mesmo. É reflorestar as encostas, mas também implementar redes de coleta de águas pluviais, que  para funcionarem precisam seguir o fluxo original estabelecido pela natureza. 

      Uma política para o desenvolvimento sustentável não traz prejuízo para o meio ambiente, para o cidadão nem para a economia. Porém, para implementá-la é preciso que Petrópolis disponha de administradores capazes de apresentar projetos consistentes para obter recursos subsidiados, e capazes de articular todos os atores e promover a mudança sem se deter com interesses menores e vaidades de alguns políticos e autoridades locais.

 

Sérgio Figueiredo

 


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