CONSELHOS E PREFEITURA FAZEM AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO E LEMBRAM OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM A MOBILIDADE REDUZIDA

28/02/2016 11:12

Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPD) e o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), promoveram, nesta sexta-feira (26/2), em conjunto com a Prefeitura, uma ação de fiscalização no Centro Histórico. Equipes da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e do Procon Petrópolis vistoriaram o cumprimento da lei que garante vagas para idosos e pessoas com deficiência no estacionamento rotativo e as condições de acessibilidade em agências bancárias.

 

As ações de sensibilização e fiscalização da Prefeitura foram realizadas após denúncias de irregularidades no uso das vagas para idosos e pessoas com deficiência. Nos bancos, as equipes já haviam feito a fiscalização há duas semanas, e voltaram para ver se os problemas haviam sido solucionados. Em uma agência bancária do Banco do Brasil (próximo à Praça Dom Pedro), o elevador continuava sem operação, e o piso tátil, irregular. Em outra agência do banco Bradesco, também na Rua do Imperador, a situação estava normalizada. As equipes, com o apoio da CPTrans, vistoriaram o uso das vagas para deficientes físicos nas ruas Irmãos D’Ângelo e Moreira da Fonseca, além da Praça Visconde de Mauá, sem irregularidades encontradas.

 

Para a presidente do CMDDPD e secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Fernanda Ferreira, a ação foi muito positiva. “A ação foi educativa, no sentido de sensibilizar as pessoas e conscientizar tanto as empresas sobre a importância de respeitar os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em relação às vagas de estacionamento, checamos que elas estão sendo cumpridas. Constatamos que o petropolitano está conscientizado e respeitando estes direitos”, destacou.

 

O coordenador do Procon Petrópolis, Jorge Badia, também considerou que a ação de sensibilização teve bons resultados. “Já havíamos visitado os bancos, constatando irregularidades. Em uma agência bancária, a situação foi normalizada. No outro banco, no entanto, nós já havíamos notificado, e, apesar da alegação ter sido de uma pane pontual no elevador, os problemas continuam, inclusive no piso tátil para as pessoas com deficiência. Como a reincidência foi constatada, vamos apresentar auto de infração e, posteriormente, multa, de acordo com a capacidade econômica da empresa e o bem a ser tutelado (a coletividade)”, disse Badia. Outras ações pontuais de fiscalização e sensibilização, inclusive nos bairros, serão realizadas


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